Devoluções e reembolsos
Identificar o motivo da devolução, preparar o envio e compreender o montante e os prazos de um reembolso.
Índice
O procedimento adequado depende do problema
Mudou de ideias: consulte o direito de livre resolução aplicável aos consumidores. Recebeu uma referência errada, um produto danificado ou um artigo incompleto: comunique um incidente de entrega ou uma falta de conformidade. Surgiu um defeito durante a utilização: consulte as garantias e o serviço pós-venda.
Estas situações não estão todas sujeitas às mesmas regras quanto a custos, prazos e soluções. Não tem de selecionar «mudança de ideias» para que um defeito seja analisado. Se não souber que secção escolher, descreva os factos; o pedido deve ser encaminhado de acordo com o seu conteúdo.
Mudança de ideias: comunicar e depois devolver
Sem prejuízo das exceções legais, o consumidor dispõe de catorze dias a contar da receção para comunicar a sua decisão de livre resolução. A página Direito de livre resolução explica em pormenor o cálculo do prazo e as entregas múltiplas. Pode utilizar a funcionalidade em linha, o modelo de formulário ou uma declaração inequívoca.
Após a comunicação, o bem deve ser devolvido sem demora injustificada e, o mais tardar, catorze dias após a comunicação da decisão, salvo se DINI ENERGY se propuser recolhê-lo. Não precisa de obter autorização prévia para comunicar a sua decisão de livre resolução. Uma referência de processo facilita a organização, mas não cria o direito.
Destinatário e morada
DINI ENERGY — Devoluções, 16 chemin du Tronchon, 69570 Dardilly, França. Esta é a morada do vendedor e do destinatário das devoluções. Não envie automaticamente o produto para uma morada do fabricante indicada num manual de instruções nem para a morada de origem de uma transportadora.
Para uma encomenda pesada ou um transporte sujeito a regulamentação, prepare o envio com DINI ENERGY. Indique a natureza e o estado do produto, a sua embalagem e as condicionantes da recolha. A coordenação do transporte não deve impedir o envio atempado da sua declaração de livre resolução.
Custos: informação antes da compra
Em caso de livre resolução, o vendedor suporta os custos de devolução do bem.
Informação em vigor desde 31 de outubro de 2026.
No âmbito da livre resolução, os custos diretos da devolução só podem ficar a seu cargo se a informação exigida tiver sido prestada antes da celebração do contrato e se o vendedor não tiver aceitado suportá-los. Um artigo que normalmente não possa ser devolvido pelo correio exige informação adequada sobre o custo da devolução. Na falta da informação legalmente exigida, estes custos não ficam a seu cargo.
No caso de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a reposição da conformidade deve ser efetuada sem custos, nas condições previstas na lei. Não deve ser proposta por defeito uma etiqueta de devolução paga sem analisar o motivo. Não é acrescentado automaticamente qualquer valor fixo de reposição em stock ao exercício do direito legal de livre resolução.
Embalar sem criar riscos
Junte os elementos que permitam identificar a encomenda e proteja o bem e os seus acessórios. A embalagem original em bom estado facilita muitas vezes o transporte, mas a sua ausência, por si só, não elimina o direito de livre resolução. Conserve os manuais de instruções e os elementos necessários à identificação.
Se uma bateria estiver inchada, com fugas, anormalmente quente ou danificada, não utilize um procedimento de envio postal comum. Não desmonte um aparelho para o fazer caber numa embalagem se o manual de instruções não o permitir. Comunique o risco para que seja determinada uma solução adequada.
Estado do bem e eventual depreciação
O direito de livre resolução permite as manipulações necessárias para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do bem. Uma utilização mais alargada pode dar origem a uma depreciação nas condições previstas na lei; não justifica uma dedução arbitrária.
Se for invocada uma depreciação, os seus motivos e a sua avaliação devem ser explicados. O simples facto de ter aberto uma caixa não prova que o bem não possa ser vendido ou que esteja abrangido por uma exceção por motivos de higiene. Uma eventual exceção deve corresponder às condições legais aplicáveis ao produto em causa.
Prazo e montante do reembolso
Em caso de livre resolução, o reembolso é efetuado, o mais tardar, catorze dias após a comunicação da sua decisão. Pode ser adiado, nas condições previstas na lei, até à recuperação dos bens ou à apresentação de uma prova de expedição, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando DINI ENERGY se tiver proposto recolher os bens.
Em caso de livre resolução da totalidade da compra, o reembolso inclui os portes de envio na modalidade de entrega normal. O suplemento de uma modalidade mais dispendiosa que tenha escolhido não tem de ser reembolsado. Uma devolução parcial exige que se determinem os montantes correspondentes aos artigos em causa; nenhum montante deve ser apresentado como calculado antes de os dados estarem apurados.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sobre outra solução sem custos. Não tem de efetuar uma nova compra para utilizar um montante que lhe é devido. Uma nota de crédito não substitui automaticamente um reembolso.
Acompanhar o andamento
Um pedido recebido, uma devolução aguardada, uma encomenda recebida, uma verificação em curso e um reembolso emitido são etapas diferentes. Uma verificação interna não permite ultrapassar um prazo legal aplicável. Conserve os comprovativos de envio e as referências de devolução.
Se o reembolso anunciado não aparecer na sua conta, indique a referência do processo e a data da informação recebida. Continuam disponíveis a reclamação por escrito e, se o desacordo persistir, a mediação CM2C, nas condições previstas.